Política de Privacidade da 96abet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 96abet é a entidade responsável pela operação do website https://96abet.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 96abet pode ser contatado por meio do endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD". Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A 96abet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

A 96abet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde. Caso tais dados sejam inadvertidamente compartilhados pelo Usuário, serão imediatamente descartados.

Os dados pessoais coletados pela 96abet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação do Usuário, manutenção das credenciais de acesso e gerenciamento do perfil cadastral;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e demais operações financeiras, incluindo reconciliação contábil e registros obrigatórios;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação impostas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões atípicos de comportamento e cumprimento da Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no histórico de uso, sempre respeitando as preferências do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, novidades e informações promocionais por e-mail ou WhatsApp, sujeito ao consentimento do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou determinações de autoridades regulatórias brasileiras competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação proativa de comportamentos indicativos de jogo problemático.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 96abet possui base legal expressa, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): dados necessários para a criação e manutenção da Conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação de apostas (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de dados (LGPD);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, desde que não prejudiquem os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

A 96abet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e sempre com as salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e demais processadores, exclusivamente para a execução das transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros, para fins de auditoria de resultados e prevenção a fraudes, compartilhando apenas os dados mínimos necessários;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a obrigações de confidencialidade, para fins de due diligence, auditoria interna ou defesa em litígios.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 96abet estão contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade e em conformidade com a LGPD, sendo vedada qualquer utilização além das finalidades expressamente autorizadas.

A 96abet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de obrigações fiscais e rastreabilidade de operações;
• Dados de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de comprovação em caso de litígio;
• Cookies e dados de rastreamento: conforme as configurações do browser do Usuário e as políticas específicas de cada tipo de cookie, detalhadas na Seção 8.

Decorridos os prazos de retenção obrigatória, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando técnicas que impedem sua recuperação ou associação ao titular original.

A 96abet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o browser do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos por parte dos colaboradores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários ao desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups regulares criptografados armazenados em servidores geograficamente redundantes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades, com testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

A 96abet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da 96abet, podendo, entretanto, afetar a personalização da experiência.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 96abet adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com os prestadores de serviços internacionais;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando exigido pela LGPD para determinadas categorias de transferência.

Os principais provedores de infraestrutura internacional utilizados pela 96abet possuem certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Tipo II) e políticas de privacidade compatíveis com os padrões da LGPD e do GDPR europeu.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 96abet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Caso a resposta seja insatisfatória, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 96abet não coleta, processa ou armazena dados pessoais de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é expressamente proibido para menores de idade, e o processo de cadastro inclui etapas de verificação destinadas a identificar e bloquear tentativas de acesso por menores.

Caso a 96abet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da respectiva conta, podendo comunicar o fato às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta na 96abet devem comunicar imediatamente o fato pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

A 96abet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente significativas para os direitos dos Usuários, a 96abet enviará comunicação prévia por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Caso discorde das alterações, o Usuário poderá encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, observados os prazos de retenção obrigatórios estabelecidos na Seção 6.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 96abet, os canais de contato disponíveis são:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD");
• Suporte geral: WhatsApp e chat ao vivo disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta para solicitações LGPD: até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento.

Caso o Usuário considere que seus direitos de titulares de dados não foram atendidos de forma satisfatória pela 96abet, poderá registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujo site oficial é https://www.gov.br/anpd — entidade regulatória responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.