Termos e Condições de Uso da 96abet

Para fins deste documento, os termos abaixo posuem os seguintes significados, independentemente de estarem grafados no singular ou no plural:

• "96abet" ou "Plataforma": refere-se ao website https://96abet.cam e a todos os serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa e entretenimento digital oferecidos por meio deste endereço eletrônico.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de posuir conta cadastrada.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na96abet, protegido por credenciais de acesso exclusivas, por meio do qual são realizadas apostas, depósitos, saques e demais operações.
• "Saldo": o valor em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque, podendo ser composto por saldo real (proveniente de depósitos e ganhos) e saldo bônus (proveniente de promoções).
• "Bônus": valores creditados pela96abet a título promocional, sujeitos a requisitos específicos de apostas antes de poderem ser convertidos em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente, mediante apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Ao acessar a Plataforma 96abet, criar uma Conta, realizar depósitos, apostas ou qualquer outra transação, o Usuário declara, de forma expresa e irevogável, que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossaPolítica de Privacidade e demais documentos normativos da Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 96abet. A continuidade do uso após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para criar uma Conta na96abet e utilizar seus serviços, o Usuário deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou em programa de autoexclusão ativo;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da 96abet ou de seus provedores de jogos parceiros.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas vinculadas, com perda de saldos.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. A96abet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para validar os dados cadastrais.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). A 96abet recomenda fortemente a utilização de senhas fortes, únicas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

O Usuário concorda em não compartilhar, transferir ou ceder sua Conta ou credenciais de acesso a terceiros, a nenhum título. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte da 96abet pelo e-mail [email protected].

A 96abet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso indevido de credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros, nos casos em que o Usuário tenha contribuído para tal situação por negligência na guarda de seus dados.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para o desbloqueio de saques e pode ser solicitado em qualquer momento pela Plataforma. Os documentos aceitos são: CPF, RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) físicos ou digitais, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

A 96abet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operados em reais brasileiros (R$):

• Pix — instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Mercado Pago — processamento em até 10 minutos. Limites definidos conforme política da carteira digital;
• PicPay — processamento em até 10 minutos. Disponível para usuários com conta PicPay verificada;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 1 (um) dia útil, respeitando os horários bancários.

A 96abet não cobra taxas adicionais sobre depósitos. O Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias para as transações. Depósitos realizados com dados divergentes dos dados cadastrais poderão ser retidos para análise de segurança.

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo real (não-bônus) a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada e não haja restrição ativa. As condições gerais para saques são:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00;
• Valor máximo por saque via Pix: R$ 50.000,00 por dia;
• Prazo de processamento: até 24 horas para contas verificadas, podendo ser reduzido para menos de 1 hora para Usuários nos níveis VIP Ouro e Diamante;
• O método de saque deve ser, preferencialmente, o mesmo utilizado para o depósito (política de devolução ao método de origem);
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

A 96abet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques de valores elevados ou em casos onde haja indício de atividade suspeita, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Saques de saldo bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável à promoção correspondente. O não cumprimento do rollover resultará na expiração automática do saldo bônus, sem que isso afete o saldo real do Usuário.

A 96abet oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e ofertas sazonais. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão divulgadas no momento de suativação.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui umrequisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes da solicitação de saque dos ganhos oriundos do bônus;
• Bônus posuem prazo de validade: saldos bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido concluído dentro do período estabelecido serão automaticamente cancelados;
• Cada Usuário é elegível a cada bônus deoas-vindas apenas uma (1) vez. Múltiplas tentativas de resgate do mesmo bônus constituem violação destes Termos;
• A 96abet reserva-se o direito de cancelar bônus estornar ganhos derivados deles caso haja evidência de abuso, manipulação ou criação de contas duplicadas para fins promocionais;
• Apostas em determinados jogos ou mercados podem contribuir com percentual reduzido (ou zero) para o cumprimento do rollover. Consulte os termos específicos de cada promoção.

Todas as apostas realizadas na 96abet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado disponíveis na Plataforma. As disposições gerais são:

• Uma aposta só é considerada válida após a confirmação pela Plataforma exibição na seção "Minhas Apostas";
• Apostas aceitas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo quando o recurso de Cashout estiver disponível e ativo para aquele mercado específico;
• Em caso de eros técnicos, odds incorretas publicadas por engano ou eventos de força maior, a 96abet reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos de cassino, slots e crash games são determinados por Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado e auditado por entidades independentes;
• Para apostas esportivas ao vivo, as odds refletem as condições do evento em tempo real e podem ser alteradas ou suspensas a qualquer momento durante o evento.

A 96abet se reserva o direito de restringir ou limitar o valor máximo de apostas de qualquer Usuário a qualquer momento, especialmente em mercados onde haja indícios de manipulação de resultados ou uso de informação privilegiada.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 96abet:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Utilização da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização geográfica real com intenção de burlar restrições da Plataforma;
• Abuso de bônus, promoções ou falhas técnicas da Plataforma;
• Qualquer forma de fraude, chargebacks indevidos ou contestações de pagamento de má-fé.

A constatação de qualquer conduta proibida autoriza a 96abet a suspender ou encerrar a Conta imediatamente, cancelar todos os saldos e bônus pendentes, reter saques para investigação e comunicar os fatos às autoridades competentes, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 96abet via WhatsApp ou e-mail ([email protected]). O saldo real disponível no momento do encerramento será devolvido ao Usuário, após verificação de identidade e desde que não haja irregularidades pendentes.

A 96abet pode encerrar ou suspender uma Conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito de programa de autoexclusão por jogo problemático;
• Determinação judicial ou administrativa das autoridades brasileiras competentes.

Saldos bônus e ganhos derivados de condutas irregulares serão cancelados sem direito a ressarcimento.

A 96abet envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não pode garantir que o serviço estará livre de interupções, eros ou falhas técnicas. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

A 96abet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interupções técnicas imprevisíveis ou manutenções programadas;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas de fontes externas;
• Atrasos em pagamentos causados por falhas de terceiros (bancos, processadores de pagamento, infraestrutura de telecomunicações);
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 96abet perante o Usuário excederá o valor do saldo real depositado e não apostado constante na Conta do Usuário na data do evento que deu origem à reclamação.

A 96abet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As informações pessoais coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Comunicação de promoções e atualizações do serviço, mediante consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA e outras autoridades competentes.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização exclusão, nos termos da LGPD. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com noso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A 96abet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, as apostas podem se tornar prejudiciais, e disponibilizamos ferramentas para apoiar quem precisa.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: restrições sobre o valor máximo apostado por período;
• Tempo limite de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período de jogo definido pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta por iniciativa do Usuário, com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF.

Se você acredita que suas apostas estão causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, entre em contato com noso suporte imediatamente. Para orientação especializada, oJogadores Anônimos Brasil oferece apoio gratuito e confidencial.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável.

A 96abet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação data de revisão no topo documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail ou por notificação no painel da Conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando exigido de forma diversa pela legislação aplicável ou determinação de autoridade competente.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação integral das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua Conta e solicitar o saque do saldo real disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação de apostas online (Lei 14.790/2023) e suas respectivas regulamentações.

Eventuais conflitos decorrentes deste instrumento serão submetidos, primeiramente, a tentativa de resolução amigável diretamente com a equipe de suporte da 96abet. Na impossibilidade de acordo, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Noso time jurídico e de compliance responde às consultas em até 5 (cinco) dias úteis.